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TRE-SP — 06000248020256260127

Classe: Representação EspecialOrgao: 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94dde39cd7bae27c71592b2c1f5d2b42f8370d9a933641580843ece7a5f91576

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-27 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17: Definitivo (TPU 246)
2026-03-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-16: Petição (TPU 85)
2026-03-12: Documento (TPU 581)
2026-03-12: Publicação (TPU 92)
2026-03-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Ver outros registros do assunto TPU 11700

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-11-27T11:35:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-27T13:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-09T15:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-02-03T13:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-02-10T10:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-02T14:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-11-27T12:52:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-12-09T15:55:43.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-12-15T11:29:54.000Z — (TPU 15216)

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2025-12-15T11:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-12-15T11:37:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-12-15T15:40:58.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-12-15T18:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-13T11:29:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-22T02:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-01-22T11:47:53.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-27T17:06:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-01-28T08:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-02-02T16:25:27.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-02-03T13:50:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T11:14:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-02-06T11:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T11:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-06T11:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-09T14:15:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-10T08:50:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T11:11:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-10T13:37:42.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-02-12T15:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T15:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T15:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-02-12T15:43:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T14:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-13T17:00:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14835",
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2026-02-19T00:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
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2026-02-19T08:02:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14835",
    "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
  }
}

2026-02-20T02:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14835",
    "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
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2026-02-25T02:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14835",
    "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
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2026-02-25T02:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14835",
    "nome": "127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-SP — 06000212820256260127 — Representação Especial · 2025-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TRE-SP — 06000255320196260005 — Representação · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
TRE-RJ — 06000844420216190109 — Representação Especial · 2021-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
TRE-SP — 06000257420256260124 — Representação Especial · 2025-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
- Órgão julgador: 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 124 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
TRE-SC — 06000449720256240104 — Representação Especial · 2025-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 12 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001246520256060006 — Representação Especial · 2025-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Órgão julgador: 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-CE — 06001224820256060054 — Representação Especial · 2025-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Órgão julgador: 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-RJ — 06000842320236190158 — Representação Especial · 2023-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Órgão julgador: 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ