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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00040701819968260320

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 03 CIVEL DE LIMEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 399fb1b6bf0bda0062161b726ebd2db8d6a524ff32946f643dce51b0bff47469

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2007-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2013-03-29 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  5. 2013-12-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  6. 2016-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  7. 2016-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  8. 2016-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  9. 2017-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  10. 2018-11-02 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  11. 2019-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  12. 2019-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  13. 2019-03-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  14. 2019-04-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  15. 2019-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  16. 2019-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  17. 2019-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  18. 2022-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-09-03 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-10-10 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 189 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-09-12 a 2022-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-10
Definitivo (TPU 246)
2019-12-09
Publicação (TPU 92)
2019-12-06
Remessa (TPU 123)
2019-12-05
Remessa (TPU 123)
2019-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-25
Conclusão (TPU 51)
2019-04-25
Documento (TPU 581)
2019-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-22
Publicação (TPU 92)
2019-01-18
Remessa (TPU 123)
2019-01-14
Remessa (TPU 123)
2019-01-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 189. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-09-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1997-09-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1997-12-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1999-03-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1999-05-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1999-06-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1999-08-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1999-10-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2000-09-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2001-06-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2005-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2005-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2005-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2005-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2005-07-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2005-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2005-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2005-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2005-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2005-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2005-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2005-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2005-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2005-12-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2005-12-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-01-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2006-01-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2006-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2006-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2006-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2006-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2006-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2006-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2006-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2006-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2006-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2006-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2006-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2006-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2006-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.