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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Desincompatibilização — TSE 06004260420206260333

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f872cf0a8b18b7ba9e9237706cedfd0d408e8082f01d002cc6aac61f4f5981c2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004260420206260333 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Desincompatibilização | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f872cf0a8b18b7ba9e9237706cedfd0d408e8082f01d002cc6aac61f4f5981c2. SHA-256 do comentário: 62cc0d6857e31ec364de589914e631b64e328aa2d26376bbc13274b7dcdc3c07.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-02-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-03-02 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2021-03-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Desincompatibilização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:30.292393944Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-01-27T17:02:42.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f872cf0a8b18b7ba9e9237706cedfd0d408e8082f01d002cc6aac61f4f5981c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-27 a 2021-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-08
Petição (TPU 85)
2021-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-04
Publicação (TPU 92)
2021-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-02
Recebimento (TPU 132)
2021-03-02
Negação de seguimento (TPU 901)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inelegibilidade - Desincompatibilização | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-27T17:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-01-28T17:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-01-27T17:02:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-01-27T17:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-02-01T11:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2021-02-10T18:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-02-19T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2021-02-19T12:30:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2021-02-19T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-02-19T12:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-03-02T16:41:43.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  12. 2021-03-02T16:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-03-02T17:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-03-02T17:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-03-02T17:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-03-02T17:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-03-04T00:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2021-03-04T00:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2021-03-08T18:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2021-03-09T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2021-03-12T12:57:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2021-03-12T14:42:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.