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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00017516120108250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e1d93f50242801b1d4ad08e3b3ff65aa93f3a985644e3fa0a008df9bfda4343

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017516120108250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9e1d93f50242801b1d4ad08e3b3ff65aa93f3a985644e3fa0a008df9bfda4343. SHA-256 do comentário: 1e85012bb4a5922e3e156997332777d253e8a8b4e43b297fac8dfa45e01eb9a1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  2. 2011-10-13 — Decisão; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2011-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2012-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2012-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2012-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2012-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2012-07-12 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2012-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2012-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2012-09-04 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2013-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2013-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2013-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2013-09-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2013-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2015-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2017-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:25:00.215000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101124120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9e1d93f50242801b1d4ad08e3b3ff65aa93f3a985644e3fa0a008df9bfda4343

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-24 a 2017-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-19
Definitivo (TPU 246)
2017-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-11
Recebimento (TPU 132)
2016-10-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-30
Recebimento (TPU 132)
2016-06-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-18
Conclusão (TPU 51)
2016-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-20T15:12:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2017-01-18T17:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-01-18T17:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-12T10:35:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-12T10:03:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-01-08T16:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-01-08T16:54:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-08T15:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-12-10T10:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-06-19T13:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-04T12:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-04-27T16:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-04-23T11:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-03-06T12:10:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-29T09:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-08-21T07:57:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-08-16T09:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-07-25T13:34:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-07-24T10:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-07-17T11:31:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-06-13T16:44:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-12-11T17:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-08-15T09:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-07-25T22:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-07-19T08:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-06-27T06:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-06-20T21:10:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-06-19T10:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-06-19T10:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-05-15T17:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-05-10T17:12:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-05-09T20:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-05-02T16:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2012-04-19T11:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-10-13T12:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-10-13T11:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-10-11T11:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.