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Execução Contra a Fazenda Pública — Empréstimos Compulsórios — TRF4 00135985020024047001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Federal de LondrinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 744b3fcbea1a120ed0d7c69323bfae9a329e8d1e2ca97f51c81681e82d1e41d5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00135985020024047001 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Londrina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 744b3fcbea1a120ed0d7c69323bfae9a329e8d1e2ca97f51c81681e82d1e41d5. SHA-256 do comentário: e7cc21652db8136cf36566108b02a9a74057a1ac04d297c70fdaad786e461b9a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2002-08-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2002-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2002-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2003-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2003-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2003-10-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2004-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2004-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2005-07-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-05-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-05-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-06-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-07-19 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-17 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-29 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-26T14:25:50.340000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020624000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 744b3fcbea1a120ed0d7c69323bfae9a329e8d1e2ca97f51c81681e82d1e41d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-30 a 2017-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-03
Recebimento (TPU 977)
2017-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-01
Publicação (TPU 92)
2017-05-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-16
Conclusão (TPU 51)
2017-05-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2008-07-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2005-07-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2004-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2004-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2003-11-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-29T17:19:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2017-06-01T00:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2017-05-16T16:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2008-07-11T00:22:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2003-10-24T11:59:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2003-09-05T18:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2002-08-09T19:35:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2003-05-09T18:52:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2002-08-09T13:51:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2002-08-01T12:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2002-07-30T11:40:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2017-07-03T19:11:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
  13. 2017-06-29T18:28:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2017-05-17T16:14:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  15. 2017-05-16T16:13:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  16. 2005-07-19T18:30:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2004-08-19T13:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2004-05-21T15:31:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2003-11-07T20:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2003-10-20T14:50:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2003-08-20T16:33:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2003-04-24T15:29:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2002-09-23T15:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2002-08-09T16:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2002-08-09T13:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2002-07-30T13:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.