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Homologação da Transação Extrajudicial — Homologação Judicial - Requisitos — TRT9 00000015520255090091

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbaad13e6d096972553eb90a6092b71de0fde79f872d7e8888c7c8438ec9452a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2025-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-02-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2025-02-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2025-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2025-02-10 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2025-03-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2025-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2025-03-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2025-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2025-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-07 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-14 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:18:43.758000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250102105105
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bbaad13e6d096972553eb90a6092b71de0fde79f872d7e8888c7c8438ec9452a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-02 a 2025-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-16
Definitivo (TPU 246)
2025-03-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-03-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-14
Conclusão (TPU 51)
2025-02-10
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2025-02-10
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2025-02-10
Petição (TPU 85)
2025-02-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-10
Publicação (TPU 92)
2025-02-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-02T10:51:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  2. 2025-01-16T13:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  3. 2025-01-16T16:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  4. 2025-01-17T02:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  5. 2025-01-17T02:24:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  6. 2025-01-17T14:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  7. 2025-01-17T16:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  8. 2025-01-20T10:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  9. 2025-01-20T15:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  10. 2025-01-21T02:37:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  11. 2025-01-21T02:37:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  12. 2025-01-30T10:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  13. 2025-01-31T13:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  14. 2025-01-31T14:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  15. 2025-02-03T03:19:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  16. 2025-02-03T03:19:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  17. 2025-02-06T10:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  18. 2025-02-07T09:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  19. 2025-02-07T14:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  20. 2025-02-07T14:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  21. 2025-02-10T16:54:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  22. 2025-02-10T16:54:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  23. 2025-02-10T16:54:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  24. 2025-02-10T16:54:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  25. 2025-02-10T20:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  26. 2025-03-14T13:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  27. 2025-01-02T10:51:06.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  28. 2025-01-16T16:28:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  29. 2025-01-20T10:04:15.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  30. 2025-01-20T15:52:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  31. 2025-01-31T14:10:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  32. 2025-02-07T14:47:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  33. 2025-02-10T11:03:37.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  34. 2025-02-10T11:03:39.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  35. 2025-03-14T13:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  36. 2025-03-14T13:49:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  37. 2025-03-14T16:33:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}
  38. 2025-03-16T07:58:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20307",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.