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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00021350420118250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4739dfb98ec30d3d0378a753f3a82087c3b99d2683debc012b71405224e21463

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021350420118250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4739dfb98ec30d3d0378a753f3a82087c3b99d2683debc012b71405224e21463. SHA-256 do comentário: 563045168ea2052e027cf1dc72f0d769b1ac018ade75e77b1547ba43be2425d3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  2. 2011-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2012-04-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2012-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2012-11-01 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2012-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2013-03-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2016-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2016-03-17 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2016-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2016-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2016-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2016-05-11 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2016-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2016-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2016-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:39:36.139000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111019120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4739dfb98ec30d3d0378a753f3a82087c3b99d2683debc012b71405224e21463

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-19 a 2016-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-06
Definitivo (TPU 246)
2016-05-25
Definitivo (TPU 246)
2016-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-11
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-05-10
Conclusão (TPU 51)
2016-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-31
Documento (TPU 581)
2016-03-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-21
Documento (TPU 581)
2016-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-17
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-14T13:09:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2012-11-01T14:27:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2012-04-19T11:59:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-08-05T10:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-05T15:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-30T09:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-18T09:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-09T14:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-02T12:07:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-01-26T10:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-26T09:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-19T12:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-11-21T13:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-10-13T09:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-06-09T12:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-02T09:12:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-08-21T10:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-07-18T05:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-07-15T05:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-07-15T05:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-05-13T10:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-03-26T12:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-03-06T12:08:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-11-26T16:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-11-21T11:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-05-04T09:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-04-19T09:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-01-20T15:38:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-12-12T10:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-11-16T15:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-07-06T10:34:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2016-05-25T10:23:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2016-05-25T10:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2016-05-11T12:34:28.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  35. 2016-05-10T10:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-03-31T09:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-03-21T09:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-03-17T18:29:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  39. 2016-03-10T10:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-03-09T14:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.