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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001591420125030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0063bd99bd4465486a738fa4f136efeaf4e35962203bde682795313e7fbe61d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001591420125030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Aplicabilidade | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e0063bd99bd4465486a738fa4f136efeaf4e35962203bde682795313e7fbe61d. SHA-256 do comentário: 834e51a85d03142ddb137c950a1d333a558e533e5a9d07bafcbeeb4c7a19a40d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-04-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-04-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2013-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2013-04-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2014-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2016-08-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2016-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2016-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2016-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2016-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2016-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2017-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2017-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2017-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2017-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2017-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-04-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:31.252225112Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e0063bd99bd4465486a738fa4f136efeaf4e35962203bde682795313e7fbe61d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-31 a 2017-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-20
Recebimento (TPU 977)
2017-07-17
Conclusão (TPU 51)
2017-07-05
Conclusão (TPU 51)
2017-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-01
Conclusão (TPU 51)
2016-10-21
Recebimento (TPU 977)
2016-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-05
Conclusão (TPU 51)
2016-10-04
Conclusão (TPU 51)
2016-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Aplicabilidade | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-04-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.