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Execução Fiscal — TJBA 00046667220048050201

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 073decca11254fe7ebd2bfcec862e8166598a2babaeed06f6dcd9b1d2eccecec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 073decca11254fe7ebd2bfcec862e8166598a2babaeed06f6dcd9b1d2eccecec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-11-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-08-26 — Mero expediente; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-08-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T11:04:10.323000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20041126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 073decca11254fe7ebd2bfcec862e8166598a2babaeed06f6dcd9b1d2eccecec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-26 a 2021-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-24
Definitivo (TPU 246)
2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2020-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-29
Definitivo (TPU 246)
2019-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-26
Reativação (TPU 849)
2019-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-29
Definitivo (TPU 246)
2019-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-12-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-11-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  2. 2019-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  3. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  4. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  5. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  6. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  7. 2017-12-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  8. 2017-12-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  9. 2019-04-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  10. 2019-04-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  11. 2019-08-26T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  12. 2019-08-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  13. 2019-08-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  14. 2020-01-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  15. 2020-01-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  16. 2021-08-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}
  17. 2021-08-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49920",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.