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Recurso em Mandado de Segurança — Meios Processuais — TSE 06004295820206270000

Classe: Recurso em Mandado de SegurançaÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8289d5938d06dc1cf5a236a44e199d16f9a651b3ebc602bfd8e2a28c46970729

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004295820206270000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Mandado de Segurança” e “Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8289d5938d06dc1cf5a236a44e199d16f9a651b3ebc602bfd8e2a28c46970729. SHA-256 do comentário: 90af88fe9b6a8995d8353d5464797e8b041f5d669368f6a2d4bf2dae33817a73.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-04-29 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-04-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2021-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2021-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2021-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2021-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2021-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2021-06-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2021-06-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2021-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2021-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2021-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2021-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2021-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-04-29 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-18 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:00.835300738Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-04-08T09:32:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8289d5938d06dc1cf5a236a44e199d16f9a651b3ebc602bfd8e2a28c46970729

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-08 a 2021-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-14
Documento (TPU 581)
2021-06-14
Documento (TPU 581)
2021-06-14
Petição (TPU 85)
2021-06-14
Publicação (TPU 92)
2021-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-08T16:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-04-29T13:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-04-08T14:38:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-04-08T14:42:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-04-08T09:32:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-04-08T09:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2021-04-08T09:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-04-08T16:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2021-04-08T16:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-04-08T16:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-04-27T18:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2021-04-29T11:13:09.000Z — Liminar (TPU 792)
  13. 2021-04-29T11:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-04-29T19:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-04-29T19:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-04-29T19:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-04-29T19:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-04-29T19:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-04-29T19:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-04-30T18:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-05-01T00:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-05-03T00:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-05-07T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2021-05-07T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-05-14T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-05-18T17:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2021-05-20T17:17:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2021-05-20T17:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2021-05-20T17:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-06-11T10:23:35.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  31. 2021-06-11T10:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-06-11T12:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-06-11T12:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-06-11T12:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-06-11T12:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-06-11T12:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-06-11T12:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-06-11T21:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-06-12T00:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2021-06-14T00:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.