Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TSE 06004176920206060019

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 817696d0d152a18df0271e6625f84c20a112824d61a57f4eb1bec4b782c37b82

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004176920206060019 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Vereador | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 817696d0d152a18df0271e6625f84c20a112824d61a57f4eb1bec4b782c37b82. SHA-256 do comentário: d4c5fa2e65be7302855e97475fdbbb0289dee73a60b3b8170b2b30dbe61b43a4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-09-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-12-10 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2021-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2021-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2021-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2022-01-05 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2022-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2022-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2022-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2022-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2022-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2022-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2022-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2022-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2022-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2022-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2022-02-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-08 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:09.777907005Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-09-02T13:54:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 817696d0d152a18df0271e6625f84c20a112824d61a57f4eb1bec4b782c37b82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-02 a 2022-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-08
Remessa (TPU 123)
2022-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-02
Publicação (TPU 92)
2022-02-01
Documento (TPU 581)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-05
Negação de Seguimento (TPU 236)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Vereador | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-02T18:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-09-02T17:52:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2021-09-02T13:54:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-09-02T13:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2021-09-02T13:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-09-02T18:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-09-02T18:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-09-03T17:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-10-11T15:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-10-13T16:19:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-10-13T16:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-10-13T16:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-10-25T15:01:56.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  14. 2021-10-25T15:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-10-26T09:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-10-26T09:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-10-26T09:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-10-26T09:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-10-26T17:03:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-10-27T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-10-27T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-10-27T19:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2021-10-28T22:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-10-29T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-11-03T16:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-11-05T20:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2021-11-09T02:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-11-09T14:19:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2021-11-09T14:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2021-11-09T14:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-11-19T08:53:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2021-11-25T14:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-11-25T14:31:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  34. 2021-11-25T14:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-11-26T02:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2021-11-26T02:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2021-12-10T16:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2021-12-10T17:36:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
  39. 2021-12-10T17:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-12-13T23:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.