Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Favorecimento real — TJSC 00036191620168240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData de ajuizamento: 2016-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c1ecb502bf13ab330786b583ca2e80222117a6f3be906766b537a9068198bdb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-10-03 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-11-28 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-10-09 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-11-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-01-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-01-08 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-23 trata do assunto oficial «Favorecimento real»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:54:05.039000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160505165713
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c1ecb502bf13ab330786b583ca2e80222117a6f3be906766b537a9068198bdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-30 a 2020-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-11
Documento (TPU 581)
2020-09-11
Definitivo (TPU 246)
2020-09-11
Documento (TPU 581)
2020-08-25
Documento (TPU 581)
2020-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-27
Documento (TPU 581)
2020-01-08
Prescrição (TPU 11878)
2020-01-08
Publicação (TPU 92)
2020-01-08
Documento (TPU 581)
2019-11-18
Petição (TPU 85)
2019-11-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Favorecimento real

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-09T18:20:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-11-28T13:52:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-10-03T14:45:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-05-10T17:47:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2016-05-30T13:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-09-11T13:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-09-11T13:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-09-11T13:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-08-25T13:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-03-23T15:19:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2020-01-27T12:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-01-27T12:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-01-08T18:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-01-08T18:44:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-01-08T18:44:47.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  16. 2019-11-18T15:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-11-18T15:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-11-18T13:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-11-11T14:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-11-11T14:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-11-11T14:20:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-10-22T14:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-10-22T14:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-10-15T17:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-10-15T16:36:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-10-15T16:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-10-09T18:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-09-02T12:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-09-02T12:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-08-23T13:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-08-19T14:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-08-13T16:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-08-12T15:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-08-12T15:42:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-08-05T18:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-11-27T15:23:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-10-03T15:58:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-05-10T18:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-05-10T18:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-11-15T07:20:09.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.