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Recurso Especial — Defeito, nulidade ou anulação — STJ 00004071820058110044

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOGrau: SUPData de ajuizamento: 2015-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fccd7ccbf060dddfdbbb162b7a8d0013282566699fd578f60310332d0981809

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004071820058110044 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Defeito, nulidade ou anulação | Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7fccd7ccbf060dddfdbbb162b7a8d0013282566699fd578f60310332d0981809. SHA-256 do comentário: cc662c8cd31dfc2908153afa0fd9cdce10802e752b5cce837db228dae5e2c99d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-20 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-10-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-05-23 — Petição; Memoriais (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-05-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-10-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-06-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-06-24 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2020-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2020-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-22 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:04:06.478890393Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-11-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7fccd7ccbf060dddfdbbb162b7a8d0013282566699fd578f60310332d0981809

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-20 a 2020-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-26
Publicação (TPU 92)
2020-08-26
Mandado (TPU 106)
2020-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-24
Não-Provimento (TPU 239)
2020-08-07
Publicação (TPU 92)
2020-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-06
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-06-25
Conclusão (TPU 51)
2020-06-24
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-20T10:34:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2015-11-20T13:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2015-11-20T14:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-10-11T12:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-10-11T12:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2017-05-23T15:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ]
}
  7. 2017-05-23T15:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2019-10-10T14:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-10-14T13:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2020-06-19T17:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  11. 2020-06-24T14:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  12. 2020-06-25T13:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2020-08-26T15:58:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  14. 2016-10-11T10:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-05-23T12:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-10-07T09:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-05-30T15:10:04.000Z — Provimento (TPU 237)
  18. 2020-06-02T05:32:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-06-22T05:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-08-07T05:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-08-24T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  22. 2020-08-26T05:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-09-22T14:25:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2020-09-22T14:25:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2016-10-07T19:22:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2016-10-10T07:39:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-05-22T14:48:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2017-05-22T17:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-10-04T18:29:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2019-10-04T18:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-05-30T15:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-06-01T20:31:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2020-06-19T17:39:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2020-06-19T18:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-06-19T19:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2020-06-24T14:39:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2020-08-06T13:32:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  38. 2020-08-06T19:42:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2020-08-25T16:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-08-25T18:54:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.