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TJBA — 00039306620188050103

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUSGrau: JEData Ajuizamento: 2018-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc9210e67746e6acab949ac2396303c9c873b43ee88a7b1a574615693cdf0ec4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-11 a 2020-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-17: Mandado (TPU 106)
2020-02-06: Definitivo (TPU 246)
2020-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-06: Audiência (TPU 970)
2020-02-06: Documento (TPU 581)
2020-02-05: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-01: Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-01: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-01: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-24: Petição (TPU 85)
2020-01-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Ver outros registros do assunto TPU 3606

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-05-11T11:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2018-05-11T11:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2018-05-24T15:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2018-05-24T15:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2018-05-24T16:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2019-06-14T12:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
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2019-07-14T12:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2019-08-14T18:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2019-08-27T01:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2019-11-07T10:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
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2019-12-07T11:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2019-12-07T11:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2019-12-10T19:16:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2019-12-10T19:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2019-12-11T18:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2019-12-11T18:11:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2019-12-11T18:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2019-12-12T13:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-01-21T18:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-01-21T18:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-01-22T04:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-01-22T12:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-01-22T13:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-01-24T05:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-01-24T05:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-01-24T05:53:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-02-01T22:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-02-01T22:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-02-04T16:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-02-05T17:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-02-06T13:48:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-02-06T13:48:50.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-02-06T13:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-02-17T14:33:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2018-05-12T11:30:08.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2018-06-26T06:55:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2019-10-08T08:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2020-02-06T13:49:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2018-05-11T11:30:08.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

2018-05-19T06:38:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17101",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006649620188150231 — Inquérito Policial · 2018-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 2ª Vara Mista de Mamanguape
TJRR — 08014784220268230047 — Carta Precatória Criminal · 2026-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
TJGO — 00198254720208090051 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / Auditoria Militar
TJPI — 00001923320208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
STJ — 00004288420078060101 — Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · 2020-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VICE-PRESIDÃNCIA
TJSP — 00002407920208260586 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSP
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO ROQUE
TJMG — 00182741120188130271 — Recurso Especial · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / Terceira Vice-Presidência
TJGO — 00196205220198090051 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / Auditoria Militar