TJPI — 00001803020198180048

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e3f136db15d963da2406560117078cd4e9a519ec5db5a131d8983ba7ca09b09

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-17 a 2024-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-23
Apensamento (TPU 135)
2023-08-19
Petição (TPU 85)
2023-08-18
Definitivo (TPU 246)
2023-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-18
Definitivo (TPU 246)
2023-08-16
Petição (TPU 85)
2023-08-10
Prescrição (TPU 11878)
2023-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-18
Conclusão (TPU 51)
2023-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-17T08:41:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 2019-07-17T11:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ],
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        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  3. 2020-07-29T15:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  4. 2020-07-29T15:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  5. 2021-05-12T09:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  6. 2021-05-12T09:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
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  7. 2021-10-13T21:46:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  8. 2021-10-13T21:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  9. 2021-10-18T09:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  10. 2021-10-18T10:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
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  11. 2021-11-09T09:12:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  12. 2021-11-09T09:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  13. 2021-11-11T09:20:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  14. 2022-04-11T11:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  15. 2022-04-22T21:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  16. 2022-04-23T19:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  17. 2022-08-08T12:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  18. 2023-04-12T10:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  19. 2023-04-12T10:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  20. 2023-04-12T11:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  21. 2023-04-18T18:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  22. 2023-04-18T18:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  23. 2023-08-10T12:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  24. 2023-08-10T12:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  25. 2023-08-16T17:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  26. 2023-08-19T19:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  27. 2021-10-14T19:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  28. 2021-10-15T06:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  29. 2024-02-23T20:00:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  30. 2019-07-17T08:41:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  31. 2020-02-20T14:23:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  32. 2020-02-21T08:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  33. 2021-04-15T19:50:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  34. 2021-04-28T10:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  35. 2021-06-01T12:24:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  36. 2021-06-01T13:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  37. 2022-04-11T11:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
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    }
  38. 2023-04-12T10:17:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  39. 2023-08-10T12:16:53.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }
  40. 2023-08-18T09:11:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11289",
        "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.