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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00006492919988260456

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PIRAPOZINHOGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba7ea6c75b49e2fd0c5120ef26c94d6725cd88267c0a9a66420131b4dfed79c6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 1998-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 1998-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 1999-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 1999-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 1999-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 1999-09-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 1999-10-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2013-06-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2020-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-10-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2020-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 1999-09-08 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1999-10-13 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T00:15:35.840425367Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980630000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba7ea6c75b49e2fd0c5120ef26c94d6725cd88267c0a9a66420131b4dfed79c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-07-13 a 2020-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-21
Remessa (TPU 123)
2020-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-20
Documento (TPU 581)
2014-08-02
Definitivo (TPU 246)
2013-06-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
1999-10-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
1999-09-08
Homologação de Transação (TPU 466)
1999-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
1999-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
1999-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
1998-10-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-21T15:58:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2020-10-21T13:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-10-20T15:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-10-20T15:16:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 1999-10-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 1999-09-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  7. 1999-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 1999-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 1999-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 1998-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 1998-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 1998-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-08-02T00:32:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2013-06-14T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.