Habeas Data Cível — Comprovação de Repasse de Contribuição — TRT12 00014674120235120004
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bd40893a6bd3f5508390590aa16b138367a5d7506dbfbc39bb01bdc7fdceb51
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Comprovação de Repasse de Contribuição Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-10-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-10-03 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-10-04 — Ausência das condições da ação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2023-10-05 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-11-01 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-11-03 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-11-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-03 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-12-14T20:31:03.826000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-12-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20231003150700
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-10-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2bd40893a6bd3f5508390590aa16b138367a5d7506dbfbc39bb01bdc7fdceb51
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-03 a 2023-11-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-11-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-03
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-01
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-05
- Publicação (TPU 92)
- 2023-10-05
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-04
- Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-10-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-03
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-03
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Comprovação de Repasse de Contribuição
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-10-03T15:07:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2023-10-03T16:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2023-10-04T11:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2023-10-05T01:24:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2023-10-05T01:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2023-11-01T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2023-11-03T15:28:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2023-10-04T11:24:20.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } } - 2023-11-03T15:28:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19392", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT12 — 00010993720205120004 — Habeas Data Cível · 2020-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- TRT12 — 00001111620225120046 — Ação de Cumprimento · 2022-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Classe processual: Habeas Data Cível / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- TRT6 — 00001046220205060401 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT6
- Classe processual: Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / ARARIPINA - 01A VARA
- TRT12 — 00009451420235120004 — Habeas Data Cível · 2023-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- TRT9 — 00000816920155090026 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT9
- Classe processual: Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- TRT4 — 00012371420115040401 — Ação de Cumprimento · 2011-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT4
- Classe processual: Habeas Data Cível / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- TRT6 — 00001029220205060401 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT6
- Classe processual: Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / ARARIPINA - 01A VARA
- TRT2 — 00006222120115020032 — Ação de Cumprimento · 2011-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT2
- Classe processual: Habeas Data Cível / Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00014674120235120004 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Data Cível” e “Comprovação de Repasse de Contribuição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
2bd40893a6bd3f5508390590aa16b138367a5d7506dbfbc39bb01bdc7fdceb51. SHA-256 do comentário:da71b7eaa372d1e3d2efa863d76c7b3d47d7a3c3bf34828fc40b5db683062642.