Agravo em Recurso Especial — Infração Administrativa — STJ 00004115120124025102

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df1b3ddf2025eb6d2da0917da7d9866b10283250492a0c597d9271b59f0452e8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004115120124025102 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Infração Administrativa | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: df1b3ddf2025eb6d2da0917da7d9866b10283250492a0c597d9271b59f0452e8. SHA-256 do comentário: a6e398487d606a9efac24622fedb58ab8e2b58adeb52be2488d45b765efca20f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 2f26fc41f786db855aec2f5d07d0db6d6869dcd9edef584d72b52abdd3a401e4
Registro documental: df1b3ddf2025eb6d2da0917da7d9866b10283250492a0c597d9271b59f0452e8
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Infração Administrativa Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2017-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2017-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2017-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2018-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2018-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2018-05-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2018-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2018-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «Infração Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-03-10T19:38:57.109700839Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-03-10
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2017-06-07T00:00:00.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2017-06-07
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: df1b3ddf2025eb6d2da0917da7d9866b10283250492a0c597d9271b59f0452e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-30 a 2018-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-17: Publicação (TPU 92)
2018-05-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-15: Recebimento (TPU 132)
2017-06-19: Conclusão (TPU 51)
2017-06-19: Distribuição (TPU 26)
2017-05-30: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Infração Administrativa | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-06-19T13:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2017-06-19T15:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2017-05-30T11:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-05-15T12:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-05-17T05:10:55.000Z — Publicação (TPU 92)
2018-08-13T14:09:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-13T14:09:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-16T18:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STJ — 00003921220178172550 — Agravo em Recurso Especial · 2021-05-11 · 1 referência(s) em comum
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- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
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STJ — 00005124720094047007 — Recurso Especial · 2011-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
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- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
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- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
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TJMT — 00004130820168110022 — Execução Fiscal · 2016-03-23 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
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TRF1 — 00002893520194013901 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-03-13 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução Fiscal
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TJMT — 00004074020128110022 — Execução Fiscal · 2012-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
TJSP — 00172944220198260053 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2019-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJSP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 03 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL