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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00000185620148210103

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - HervalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea8c476b77143edb9ba163a7777ecf834d2df5c1edc789576e2907646b526de1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ea8c476b77143edb9ba163a7777ecf834d2df5c1edc789576e2907646b526de1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-26
Recebimento (TPU 132)
2014-11-14
Recebimento (TPU 132)
2014-02-27
Recebimento (TPU 132)
2014-02-26
Recebimento (TPU 132)
2014-01-07
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | ISS/ Imposto sobre Serviços | Taxas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T17:06:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-02-26T16:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2014-02-27T10:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-11-14T16:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-02-26T09:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-02-26T13:56:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2021-02-12T01:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.