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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 00001294920196260214

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72df1d40aa35a3ffb5ab829622e5ae69fac2d9370285a5748b880e541bc2743f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2019-10-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-11-13 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-03-05 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-04-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2022-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2022-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2022-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2022-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2022-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-21 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-30 a 2022-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-21
Definitivo (TPU 246)
2022-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-21
Documento (TPU 581)
2022-03-18
Documento (TPU 581)
2022-03-18
Conclusão (TPU 51)
2022-03-08
Petição (TPU 85)
2022-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-21
Conclusão (TPU 51)
2022-02-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-14T11:27:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2019-10-14T11:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
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  3. 2020-02-21T14:56:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-04-07T18:54:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-09-30T17:17:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14929",
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  6. 2021-10-27T16:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
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  7. 2022-02-10T13:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
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  8. 2022-02-21T16:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
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  9. 2022-03-18T17:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  10. 2019-11-13T16:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  11. 2019-11-13T16:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  12. 2020-01-21T13:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
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  13. 2020-02-28T13:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
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  14. 2020-03-05T17:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  15. 2020-03-05T17:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-05-11T16:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-06-12T09:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-07-13T19:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14929",
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  19. 2020-08-13T15:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-09-16T18:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14929",
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  21. 2021-03-05T14:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
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}
  22. 2021-03-05T15:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  23. 2021-03-15T10:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
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  24. 2021-03-22T10:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  25. 2021-03-23T16:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  26. 2021-03-30T14:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14929",
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  27. 2021-04-12T13:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
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  28. 2021-05-12T13:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  29. 2021-06-14T18:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
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  30. 2021-07-12T16:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  31. 2021-08-09T14:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
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}
  32. 2021-09-14T19:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  33. 2021-10-27T08:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
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  }
}
  34. 2021-10-27T08:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
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}
  35. 2021-10-27T08:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
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}
  36. 2021-10-27T09:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
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}
  37. 2021-10-27T09:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  38. 2021-10-27T09:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  39. 2021-10-27T09:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}
  40. 2021-10-27T09:24:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14929",
    "nome": "214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.