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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06004033820206220020

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0e674ba57982b0004da5c8444356dcf5991b02d4f7f2b3f98853b8f836c35a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004033820206220020 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d0e674ba57982b0004da5c8444356dcf5991b02d4f7f2b3f98853b8f836c35a2. SHA-256 do comentário: 3b9641cf580e70c618af71e15866a581aa25636b62b47ae64f40f3a183257ff1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-11-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-11-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-11-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-12-01 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-12-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-12-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-05 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:30.303497981Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-23T13:37:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d0e674ba57982b0004da5c8444356dcf5991b02d4f7f2b3f98853b8f836c35a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-23 a 2020-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-02
Petição (TPU 85)
2020-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-01
Publicação (TPU 92)
2020-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-01
Recebimento (TPU 132)
2020-12-01
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-11-28
Recebimento (TPU 132)
2020-11-28
Conclusão (TPU 51)
2020-11-28
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-23T13:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-23T15:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-23T13:37:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-23T13:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-23T15:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-23T15:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-23T15:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-11-24T17:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-24T18:12:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2020-11-24T18:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-11-24T18:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-25T09:01:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2020-11-25T09:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-25T09:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-25T09:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-11-28T14:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-11-28T15:26:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2020-11-28T15:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-11-28T15:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-12-01T15:36:20.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  21. 2020-12-01T15:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-12-01T16:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-12-01T16:17:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-12-01T16:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-12-02T23:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-12-05T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-12-05T11:02:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2020-12-05T14:04:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.