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Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-PA 06026106320186140000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães NascimentoGrau: G2Data de ajuizamento: 2018-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 284d6ee71d64b947503c47797eb526acb195e6fdba31fdadb71695fa088489f7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-11-27 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-11-27 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2019-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-03 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-03 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T20:16:59.878000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181127121428
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 284d6ee71d64b947503c47797eb526acb195e6fdba31fdadb71695fa088489f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-27 a 2019-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-19
Definitivo (TPU 246)
2019-09-19
Definitivo (TPU 246)
2019-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-12
Publicação (TPU 92)
2019-06-12
Publicação (TPU 92)
2019-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-27T12:14:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33686",
    "nome": "Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Pará"
  }
}
  2. 2018-11-27T12:14:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72232",
    "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"
  }
}
  3. 2018-11-27T12:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33686",
    "nome": "Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Pará"
  }
}
  4. 2018-11-27T12:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72232",
    "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"
  }
}
  5. 2018-11-27T12:45:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33686",
    "nome": "Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Pará"
  }
}
  6. 2018-11-27T12:45:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72232",
    "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"
  }
}
  7. 2018-11-27T12:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33686",
    "nome": "Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Pará"
  }
}
  8. 2018-11-27T12:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72232",
    "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"
  }
}
  9. 2019-06-11T10:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33686",
    "nome": "Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Pará"
  }
}
  10. 2019-06-11T10:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72232",
    "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"
  }
}
  11. 2019-06-12T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33686",
    "nome": "Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Pará"
  }
}
  12. 2019-06-12T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72232",
    "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"
  }
}
  13. 2019-06-12T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33686",
    "nome": "Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Pará"
  }
}
  14. 2019-06-12T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72232",
    "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"
  }
}
  15. 2019-07-03T08:34:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33686",
    "nome": "Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Pará"
  }
}
  16. 2019-07-03T08:34:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72232",
    "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"
  }
}
  17. 2019-02-08T09:17:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33686",
    "nome": "Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Pará"
  }
}
  18. 2019-02-08T09:17:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72232",
    "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"
  }
}
  19. 2019-02-08T09:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33686",
    "nome": "Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Pará"
  }
}
  20. 2019-02-08T09:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72232",
    "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"
  }
}
  21. 2019-09-19T15:08:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33686",
    "nome": "Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Pará"
  }
}
  22. 2019-09-19T15:08:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72232",
    "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"
  }
}
  23. 2019-09-19T15:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33686",
    "nome": "Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Pará"
  }
}
  24. 2019-09-19T15:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72232",
    "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.