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Execução da Pena — Corrupção Eleitoral — TRE-AC 06000089120256010008

Classe: Execução da PenaÓrgão: 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONAGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30b242f47e07f75702218a20473933d5fc94b067fa90eb4de6b2792e8f3396cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000089120256010008 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 177 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 30b242f47e07f75702218a20473933d5fc94b067fa90eb4de6b2792e8f3396cf. SHA-256 do comentário: 77c2aba5ac4fe25b1876e4b0e9bef8fc3d72e5d566913e166f58a79016f6340f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2024-07-26 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  3. 2025-01-16 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2025-02-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2025-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2025-02-14 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2025-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-03-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2025-03-28 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2025-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2025-05-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  14. 2025-05-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  15. 2025-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2025-11-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2026-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2026-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-07-26 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-07 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-26 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-26T06:59:44.017000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250422130042
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30b242f47e07f75702218a20473933d5fc94b067fa90eb4de6b2792e8f3396cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-25 a 2026-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-12
Definitivo (TPU 246)
2026-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-27
Publicação (TPU 92)
2025-11-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-26
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2025-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-06T09:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16033",
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  }
}
  2. 2024-06-06T10:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
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    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  3. 2024-06-07T15:33:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  4. 2024-06-10T15:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  5. 2024-07-16T08:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  6. 2024-07-22T12:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2024-12-16T18:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2025-02-07T10:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2025-02-25T08:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  }
}
  10. 2025-03-19T09:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  11. 2025-04-29T14:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  12. 2025-10-13T11:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
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  13. 2025-11-19T12:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
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  14. 2024-05-25T14:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2024-05-25T14:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
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  }
}
  16. 2024-05-25T15:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  17. 2024-05-25T15:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16033",
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  }
}
  18. 2024-05-28T10:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  19. 2024-06-07T15:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2024-06-07T15:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  21. 2024-06-07T15:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  22. 2024-06-07T16:54:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2024-06-07T17:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  24. 2024-06-10T13:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  25. 2024-06-10T15:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  26. 2024-06-10T15:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  27. 2024-06-10T23:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  28. 2024-06-14T10:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  29. 2024-06-17T20:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  30. 2024-07-03T17:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  31. 2024-07-16T08:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  32. 2024-07-16T10:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  33. 2024-07-16T10:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  34. 2024-07-16T10:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  35. 2024-07-16T10:52:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  36. 2024-07-16T10:57:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  37. 2024-07-16T11:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  38. 2024-07-16T11:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}
  39. 2024-07-16T13:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
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  40. 2024-07-16T13:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16033",
    "nome": "8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.