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Filiação Partidária — Reversão de Desfiliação — TRE-MG 06000109620206130333

Classe: Filiação PartidáriaOrgao: 333ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 940c00fe06d1c6a98d28cd94172122424bdb7f982c5d14a0b6becfbc046705a1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-05-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-05-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-05-14 — Pedido conhecido em parte e procedente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2020-05-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-05-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2020-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Reversão de Desfiliação» foi examinada no registro «Pedido conhecido em parte e procedente» em 2020-05-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-29 a 2020-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-22
Definitivo (TPU 246)
2020-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-22
Documento (TPU 581)
2020-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-18
Publicação (TPU 92)
2020-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-15
Petição (TPU 85)
2020-05-14
Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
2020-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reversão de Desfiliação | Filiação Partidária - Cancelamento | Filiação Partidária - Lista Especial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-29T18:23:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  2. 2020-04-30T17:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  3. 2020-04-30T17:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  4. 2020-05-12T12:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  5. 2020-04-30T17:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  6. 2020-05-05T10:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  7. 2020-05-05T10:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  8. 2020-05-06T00:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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  9. 2020-05-06T00:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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}
  10. 2020-05-08T09:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
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}
  11. 2020-05-08T15:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  12. 2020-05-11T18:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  13. 2020-05-12T01:26:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  14. 2020-05-12T01:26:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  15. 2020-05-12T09:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  16. 2020-05-12T12:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  17. 2020-05-12T17:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  18. 2020-05-14T18:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  19. 2020-05-14T18:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  20. 2020-05-14T18:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  21. 2020-05-14T18:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  22. 2020-05-15T09:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  23. 2020-05-16T00:09:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  24. 2020-05-18T00:08:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  25. 2020-05-22T01:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  26. 2020-05-22T01:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  27. 2020-05-22T01:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  28. 2020-05-22T09:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  29. 2020-04-29T18:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  30. 2020-04-30T17:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
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  31. 2020-05-05T10:51:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  32. 2020-05-14T18:38:31.000Z — Pedido conhecido em parte e procedente (TPU 12329)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  33. 2020-05-22T09:03:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}
  34. 2020-05-22T09:03:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16001",
    "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.