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Representação Criminal/Notícia de Crime — Flora — TJES 00001480520228080046

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 306f712b98adc8b7cbce3e29f32f824857fb18050cda7b1688db4e19672a533c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: 306f712b98adc8b7cbce3e29f32f824857fb18050cda7b1688db4e19672a533c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-14 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2022-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2022-09-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2022-09-05 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-11-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-11-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-02-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-07-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-09-01 trata do assunto oficial «Flora»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:37:57.627000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220614150005
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 306f712b98adc8b7cbce3e29f32f824857fb18050cda7b1688db4e19672a533c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-14 a 2023-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-22
Definitivo (TPU 246)
2023-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-14
Conclusão (TPU 51)
2023-07-12
Recebimento (TPU 132)
2023-07-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-07-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-07-12
Petição (TPU 85)
2023-06-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-06-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-02-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-11-30
Petição (TPU 85)
2022-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-24T12:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2023-07-14T13:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2022-09-05T14:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2022-06-22T13:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2022-06-22T13:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-11-24T09:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2022-11-30T13:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2023-07-12T16:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2022-06-14T15:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  10. 2022-09-16T12:24:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2023-02-08T14:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2022-06-14T15:00:37.000Z — Remessa (TPU 982)
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  13. 2023-06-29T16:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  16. 2022-06-20T12:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  17. 2022-11-25T12:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  18. 2023-07-12T16:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  19. 2023-06-29T16:11:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  20. 2023-08-22T16:59:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  21. 2022-11-17T16:42:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  22. 2022-06-14T15:02:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  23. 2022-06-14T15:03:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  24. 2022-11-22T16:12:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-07-12T16:21:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  26. 2022-09-01T14:22:51.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-07-21T17:11:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-06-22T13:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2022-10-07T16:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
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  30. 2023-07-12T16:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.