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Ação Civil de Improbidade Administrativa — Violação dos Princípios Administrativos — TJGO 00188422620078090044

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: Núcleo da Justiça 4.0 – FinalizarGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c55721f7e9534d3055d84c225baf308a4b5bf60e4b7f4ce04b647cfb5e73ccdb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2024-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2024-07-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2024-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2024-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2024-10-12 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2024-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2024-11-03 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2024-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2024-11-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2024-11-25 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2025-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2025-03-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2025-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2025-11-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2025-11-30 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2025-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-11-08 relativo a «Violação dos Princípios Administrativos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-11-19 para o assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-16 a 2025-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-02
Definitivo (TPU 246)
2025-11-30
Redistribuição (TPU 36)
2025-11-19
Arquivamento (TPU 12430)
2025-11-13
Recebimento (TPU 132)
2025-11-13
Conclusão (TPU 51)
2025-03-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-11
Remessa (TPU 982)
2025-03-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-07
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-07
Confirmada (TPU 12266)
2025-03-07
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  2. 2019-11-07T09:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  3. 2019-11-07T09:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  4. 2020-06-18T13:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  5. 2020-10-22T09:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  6. 2020-10-22T10:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  7. 2020-10-22T10:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  8. 2020-10-22T11:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  9. 2021-01-20T15:06:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  10. 2021-01-21T13:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  11. 2021-02-05T19:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  12. 2021-04-09T14:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  13. 2021-10-25T08:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  14. 2021-10-25T17:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  15. 2021-11-12T16:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  16. 2021-11-13T17:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  17. 2021-12-10T18:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  18. 2022-01-28T13:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  19. 2022-06-20T18:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13804",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  20. 2022-06-20T18:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13804",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  21. 2022-09-20T13:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13804",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  22. 2022-09-20T16:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13804",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  23. 2022-09-22T15:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13804",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  24. 2022-09-28T13:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13804",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  25. 2024-04-16T14:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13804",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  26. 2024-04-16T14:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13804",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  27. 2024-04-25T19:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13804",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  28. 2024-06-25T11:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13804",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  29. 2024-07-01T10:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13804",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  30. 2024-07-01T10:53:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13804",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  31. 2024-07-05T13:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  32. 2024-07-09T15:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  33. 2024-09-12T15:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  34. 2024-10-12T19:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  35. 2024-10-14T17:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  36. 2024-10-14T17:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  37. 2024-11-03T10:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  38. 2024-11-07T17:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  39. 2024-11-07T17:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  40. 2024-11-25T19:13:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

Leia também na Wiki Jurídica