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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSP 00017478620068260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2006-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 884e6fec1634cac2a991cf7a62e10fc9c8e85ddde716510fb9f340a90b2ee24a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017478620068260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2022-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 884e6fec1634cac2a991cf7a62e10fc9c8e85ddde716510fb9f340a90b2ee24a. SHA-256 do comentário: 10dc24ab169ab8f4f95d89bd1d53d2cc0f6fd93624c3cbc891377c16f030710c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-06-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2008-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2008-07-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2008-10-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2008-11-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2008-12-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2009-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2009-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2009-06-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2014-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2017-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2022-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-02-03 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:52:23.036860691Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060628161210
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 884e6fec1634cac2a991cf7a62e10fc9c8e85ddde716510fb9f340a90b2ee24a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-28 a 2022-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-03
Autos Eliminados (TPU 870)
2022-02-03
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-11
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-06-30
Julgamento (TPU 193)
2009-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-06-28T16:38:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2006-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2007-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2008-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-07-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  25. 2008-10-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  29. 2008-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  35. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  39. 2014-10-11T02:16:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2014-10-22T17:49:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.