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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000111720206130128

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 128ª Zona Eleitoral - InhapimGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6a8a023f570265b09050d6c053e291057715b685aeb8d55f8d31030b8a1b70f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-13 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-03-24 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2021-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-06-15 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-12-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-02-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2022-02-15 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2022-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2022-02-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2022-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2022-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-03-24 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T12:33:09.712000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200305170907
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f6a8a023f570265b09050d6c053e291057715b685aeb8d55f8d31030b8a1b70f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-05 a 2022-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-07
Definitivo (TPU 246)
2022-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-07
Documento (TPU 581)
2022-04-07
Documento (TPU 581)
2022-03-18
Documento (TPU 581)
2022-03-18
Documento (TPU 581)
2022-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-18
Petição (TPU 85)
2022-02-16
Documento (TPU 581)
2022-02-15
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2022-02-15
Petição (TPU 85)
2022-02-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-05T17:09:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  2. 2020-03-13T15:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  3. 2021-03-26T15:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  4. 2021-12-25T18:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  5. 2020-03-13T15:43:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  6. 2020-03-17T15:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  7. 2020-03-20T14:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  8. 2020-03-24T19:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  9. 2020-03-25T16:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  10. 2020-03-25T16:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  11. 2020-03-25T16:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  12. 2020-03-27T00:01:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  13. 2020-04-07T11:05:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  14. 2020-05-01T15:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  15. 2021-06-15T09:21:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  16. 2021-06-15T09:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  17. 2021-10-20T12:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  18. 2021-11-23T06:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  19. 2021-11-27T09:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  20. 2021-11-27T09:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  21. 2021-11-27T10:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  22. 2021-11-29T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  23. 2021-12-13T16:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  24. 2022-02-15T14:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  25. 2022-02-15T14:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  26. 2022-02-15T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  27. 2022-02-15T14:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  28. 2022-02-15T15:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  29. 2022-02-16T17:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  30. 2022-02-18T14:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  31. 2022-03-18T18:07:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  32. 2022-03-18T18:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  33. 2022-03-18T18:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  34. 2022-04-07T09:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  35. 2022-04-07T10:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  36. 2020-03-05T17:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  37. 2020-03-24T15:30:22.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  38. 2021-04-05T15:44:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  39. 2022-02-15T14:27:12.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}
  40. 2022-04-07T09:54:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15796",
    "nome": "128ª Zona Eleitoral - Inhapim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.