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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001591020145030109

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b876809a594947c1282d96d4d7c1ce061397ea1a41ab1f1d7ce36996c1b2a7b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001591020145030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade | Reajuste Salarial | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Feriado em Dobro | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8b876809a594947c1282d96d4d7c1ce061397ea1a41ab1f1d7ce36996c1b2a7b. SHA-256 do comentário: 7347b924e0c16264116981379abcfb23b9efe2520ac4e68c50c53219d35c6081.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-07-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2015-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2015-03-12 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2019-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2019-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2019-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2019-05-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-05-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2020-06-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2020-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2020-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2021-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:59.585084980Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8b876809a594947c1282d96d4d7c1ce061397ea1a41ab1f1d7ce36996c1b2a7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-10 a 2021-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-10
Recebimento (TPU 977)
2020-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2020-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-17
Conclusão (TPU 51)
2019-05-29
Remessa (TPU 123)
2019-05-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade | Reajuste Salarial | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Feriado em Dobro | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-05-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  27. 2019-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2020-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2020-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  36. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  40. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.