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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Calúnia — TJSE 00011816120148250038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JAPARATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 667a32f87226dffac67520a0a97c190c0f6c795d3000950a17c295a736cad6cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011816120148250038 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia | Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JAPARATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 667a32f87226dffac67520a0a97c190c0f6c795d3000950a17c295a736cad6cc. SHA-256 do comentário: 685727abd2dd5e7144d57b0fb1a10224d4ba6d406eb5f5dcac2fca28ac0a6379.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2014-11-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-12-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2014-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-11-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2015-12-08 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2016-06-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-12-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2017-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2017-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-28 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-15 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:43:47.517000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141128120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 667a32f87226dffac67520a0a97c190c0f6c795d3000950a17c295a736cad6cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-28 a 2017-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-15
Definitivo (TPU 246)
2016-12-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-15
Documento (TPU 581)
2016-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-17
Recebimento (TPU 132)
2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-08
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia | Difamação | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-03T06:13:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-12-22T09:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-12-22T09:21:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-13T13:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-16T10:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-01-09T10:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-15T14:00:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2017-09-15T14:00:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-12-22T09:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-09-15T12:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2016-09-08T16:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-06-17T09:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-06-15T09:48:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-12-08T12:14:01.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  15. 2015-11-24T13:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-11-19T13:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-11-18T09:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-12-11T09:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-12-10T09:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-11-28T08:37:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2014-11-28T06:50:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.