Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00041266320078260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2007-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b920275c57b2e8d57d8f448cdcc0a0f0ba3df4fe1d7efc40f5170808cfd445d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041266320078260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2023-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8b920275c57b2e8d57d8f448cdcc0a0f0ba3df4fe1d7efc40f5170808cfd445d. SHA-256 do comentário: 277006a7ec2c0da7bf763e6e41208157917a3f1bda59d14ec5653323a568a0e8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2009-07-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2009-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2010-04-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2010-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2010-07-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2010-08-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2010-08-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2010-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2010-10-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2014-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-07-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2023-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2023-01-31 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T20:01:33.677668380Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071218172431
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b920275c57b2e8d57d8f448cdcc0a0f0ba3df4fe1d7efc40f5170808cfd445d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-18 a 2023-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-31
Autos Eliminados (TPU 870)
2023-01-31
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-21
Definitivo (TPU 246)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-08-03
Conclusão (TPU 51)
2010-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-18T18:10:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-07-17T14:09:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-04-23T15:42:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  24. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2014-10-10T22:42:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2014-10-21T14:28:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2016-07-11T09:44:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2017-02-25T14:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2023-01-31T16:09:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2023-01-31T16:11:41.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.