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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00001128620126090034

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNSGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f34060ff0e47cd49f831ec0e3af20cd03c0264bd26614c8cec5a24934ef509c3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001128620126090034 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f34060ff0e47cd49f831ec0e3af20cd03c0264bd26614c8cec5a24934ef509c3. SHA-256 do comentário: eeefa50a048c8a030c272709ffad9c08ae6983819e2c896975591be7455c0237.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-19 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2013-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-05-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2016-01-08 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-01-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-04-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2017-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-06-05 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2017-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:33.658914382Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120619130827
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f34060ff0e47cd49f831ec0e3af20cd03c0264bd26614c8cec5a24934ef509c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-19 a 2017-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-05
Definitivo (TPU 246)
2017-06-05
Em Secretaria (TPU 12268)
2017-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-08
Documento (TPU 581)
2016-01-08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2013-05-15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2013-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-19T01:08:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-01-08T01:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-04-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2016-01-08T01:40:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  5. 2017-05-04T01:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2017-06-05T06:40:03.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  7. 2017-06-05T06:40:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-01-11T04:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2017-04-26T01:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-05-24T04:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2013-05-15T12:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2013-05-15T12:46:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2016-01-11T04:31:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-02-27T02:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.