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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TJRS 00059812020068210105

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Judicial - IbirubáGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ef49efac803a0d3738492860dffaee10323e341914f0b1fc2558b0a82e10ee3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059812020068210105 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Ibirubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2ef49efac803a0d3738492860dffaee10323e341914f0b1fc2558b0a82e10ee3. SHA-256 do comentário: f54566ee9b917ce11162aa311a9092f7e935e4d5dea42cb76c0b3915328cb6bc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-08-11 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-08-17 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2017-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2021-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2021-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2021-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2021-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-11-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:19:49.010718326Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-05-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2ef49efac803a0d3738492860dffaee10323e341914f0b1fc2558b0a82e10ee3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-31 a 2021-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-23
Definitivo (TPU 246)
2021-11-08
Recebimento (TPU 132)
2021-11-08
Definitivo (TPU 246)
2021-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-26
Recebimento (TPU 132)
2021-10-14
Recebimento (TPU 132)
2021-07-12
Recebimento (TPU 132)
2021-06-22
Recebimento (TPU 132)
2021-05-31
Recebimento (TPU 132)
2021-05-31
Recebimento (TPU 132)
2017-12-11
Recebimento (TPU 132)
2016-08-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-31T11:51:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-26T20:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2016-08-17T16:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2013-06-20T16:33:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2014-08-11T10:39:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
  6. 2016-08-17T16:01:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
  7. 2006-06-13T09:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-07-09T09:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-12-24T11:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-06-08T18:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-07-11T18:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-10-21T17:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-11-30T14:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-01-23T16:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-05-09T10:41:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-02-15T16:09:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-08-17T15:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-08-17T16:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-12-11T17:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-05-31T14:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-05-31T14:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-06-22T17:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-07-12T15:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-10-14T14:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-10-26T15:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-11-05T17:33:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2021-11-08T13:33:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2021-11-08T13:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-11-23T16:43:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.