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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-AL 06000051720236020029

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37624fbdf9a8c073899b41151bd05fd501f20dfc9a9bd6f3c24adce9c1d52fa0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-06-12 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2023-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2023-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2023-06-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2023-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2023-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2023-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2023-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2023-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2023-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-04T21:35:25.402000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230517091104
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37624fbdf9a8c073899b41151bd05fd501f20dfc9a9bd6f3c24adce9c1d52fa0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-17 a 2023-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-16
Definitivo (TPU 246)
2023-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-16
Documento (TPU 581)
2023-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13
Publicação (TPU 92)
2023-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-12
Recebimento (TPU 132)
2023-06-12
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-17T09:11:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
}
  2. 2023-05-24T10:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16217",
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  }
}
  3. 2023-06-05T08:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  4. 2023-06-05T11:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
}
  5. 2023-06-06T19:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
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  6. 2023-06-07T09:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16217",
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}
  7. 2023-05-17T09:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-05-17T09:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
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  9. 2023-05-17T09:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-17T09:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
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  11. 2023-05-17T09:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
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}
  12. 2023-05-17T09:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16217",
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  }
}
  13. 2023-05-17T09:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
}
  14. 2023-05-17T09:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16217",
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  }
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  15. 2023-05-17T09:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-05-17T09:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
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  17. 2023-05-24T10:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-05-24T10:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-06-01T11:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
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  20. 2023-06-01T12:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16217",
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  21. 2023-06-05T08:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
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}
  22. 2023-06-05T08:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
}
  23. 2023-06-07T09:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  24. 2023-06-07T09:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  25. 2023-06-12T09:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
}
  26. 2023-06-12T09:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
}
  27. 2023-06-12T09:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
}
  28. 2023-06-13T02:18:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2023-06-13T02:18:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  30. 2023-06-16T04:17:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  31. 2023-06-16T04:17:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
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  32. 2023-06-16T04:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
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}
  33. 2023-06-16T04:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
}
  34. 2023-06-16T09:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
}
  35. 2023-06-16T09:27:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  36. 2023-05-17T09:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
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  37. 2023-05-25T13:12:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
}
  38. 2023-05-25T13:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
}
  39. 2023-06-07T08:32:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
}
  40. 2023-06-12T09:08:22.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16217",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - BATALHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.