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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00302229520038260405

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CIVEL DE OSASCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbd9fba866a576f5c0548a3ecec540919b0748f4790641fea72029ece537ab5e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2006-11-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2007-07-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2007-09-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2007-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2007-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2007-11-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  9. 2008-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2008-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2008-03-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  12. 2008-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  13. 2008-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  14. 2008-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  15. 2013-01-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  16. 2016-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  17. 2018-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  18. 2024-06-14 — Arquivista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-08-12 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-11-30 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-07-18 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:30:20.123936697Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-10-13T10:50:19.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bbd9fba866a576f5c0548a3ecec540919b0748f4790641fea72029ece537ab5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-05 a 2024-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-14
Arquivista (TPU 865)
2020-10-29
Definitivo (TPU 246)
2018-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-11
Provisório (TPU 245)
2016-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2013-01-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-05-31
Provisório (TPU 245)
2008-11-13
Provisório (TPU 245)
2008-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2008-11-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2004-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2004-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2005-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2005-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2005-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2005-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2005-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2005-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2005-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2005-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2005-07-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2005-07-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2005-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2005-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2005-08-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  17. 2005-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2005-08-19T19:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2005-08-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2005-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2005-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2005-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2005-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2005-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2005-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2005-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2005-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2005-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2005-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2005-12-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2006-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2006-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.