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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00020280420128250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 113bc3f6e16f86b03f6906207995d3eab058429665391a3f85f73e90b4c70a10

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020280420128250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 113bc3f6e16f86b03f6906207995d3eab058429665391a3f85f73e90b4c70a10. SHA-256 do comentário: e0d678ffe59f9ea1fb4b74f1d343a39b78320669eaad1d44bcab74a9dc466d2f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  2. 2013-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2013-03-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2013-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  5. 2013-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2013-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2013-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2013-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2013-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2013-10-10 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2013-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2013-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2014-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2014-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2014-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2015-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2015-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:08:40.299000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121031120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 113bc3f6e16f86b03f6906207995d3eab058429665391a3f85f73e90b4c70a10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-31 a 2016-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-14
Definitivo (TPU 246)
2015-01-28
Definitivo (TPU 246)
2015-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-16
Documento (TPU 581)
2015-01-09
Recebimento (TPU 132)
2015-01-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-19
Documento (TPU 581)
2014-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-26T08:28:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2013-12-17T09:50:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2013-09-05T12:50:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2013-02-28T10:05:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2012-12-11T11:43:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2016-01-08T09:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-18T14:18:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-17T09:08:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-26T14:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-19T08:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-23T10:25:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-19T10:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-07T11:58:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-01T10:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-03-17T11:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-12-18T09:54:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-17T17:24:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-10-14T11:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-18T10:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-04T12:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-07-31T11:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-07-26T11:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-07-25T09:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-06-25T11:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-06-21T11:06:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-05-21T10:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-05-06T10:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-05-03T08:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-04-25T09:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-04-15T09:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-04-01T09:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-03-13T08:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-03-01T10:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-02-22T09:40:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-02-21T11:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-02-20T10:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-02-05T08:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-01-23T08:38:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-01-11T11:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.