TJMS — 00002151820188120007

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66f42413a3c985a63de094ae1aa6f2a29cbe03c74dd4b143dd78fd71e08dff98

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça | Despenalização / Descriminalização | Contra a Mulher

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2018-02-27T13:44:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2021-10-29T17:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2021-11-04T18:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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4. 2021-11-08T16:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2021-11-10T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2021-11-10T13:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2021-11-20T00:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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8. 2021-11-24T18:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
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9. 2021-11-10T13:49:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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10. 2021-11-30T16:02:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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11. 2018-02-27T17:25:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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12. 2021-10-29T17:41:18.000Z — Reativação (TPU 849)
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13. 2021-11-08T16:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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14. 2021-11-08T16:23:33.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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15. 2021-11-08T16:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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16. 2021-11-22T01:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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17. 2021-11-24T18:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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18. 2021-11-24T18:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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19. 2021-11-30T16:02:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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20. 2021-12-17T14:16:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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