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Ação Civil de Improbidade Administrativa — Dano ao Erário — TJPR 00000147320148160130

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaÓrgão: PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e77bc835c35af22cbe615c73671305a1f2d4ca461a49d734e2e0e55931f8f222

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000147320148160130 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil de Improbidade Administrativa” e “Dano ao Erário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1317 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e77bc835c35af22cbe615c73671305a1f2d4ca461a49d734e2e0e55931f8f222. SHA-256 do comentário: 536b81f8355df463495daeeeab5cf2ae5524c9dadc9f8a2972971fcc21a27889.

Contexto jurídico e comentários autorais

Improbidade administrativa: condutas e sanções

Tema documentado no texto da fonte

Isso não torna o erro irrelevante: ele pode gerar correção, sanção administrativa, restituição ou responsabilidade civil conforme outras normas.

Trecho de Improbidade administrativa: condutas e sanções · Distinga irregularidade e improbidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativa, improbidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11a6bab54bdb9fc07803e2c972b09c59a7f7d7cb671dc5ef6e4f82025cbcc38
  • Registro documental: e77bc835c35af22cbe615c73671305a1f2d4ca461a49d734e2e0e55931f8f222
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1317 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/492
  2. 2014-10-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/548
  3. 2015-08-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/638
  4. 2016-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/696
  5. 2016-10-26 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/789
  6. 2017-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/903
  7. 2018-12-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1208
  8. 2019-08-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1250
  9. 2019-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/482/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482
  10. 2019-11-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/483/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/483
  11. 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/484/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/484
  12. 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/485/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/485
  13. 2022-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/486/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/486
  14. 2022-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/487/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/487
  15. 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/488/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488
  16. 2023-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/489/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/489
  17. 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/490/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/490
  18. 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/491/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/491

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/548
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/638
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-04-04 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/696

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T20:06:33.496000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e77bc835c35af22cbe615c73671305a1f2d4ca461a49d734e2e0e55931f8f222

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1317 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-19 a 2024-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-26
Petição (TPU 85)
2024-04-22
Petição (TPU 85)
2023-11-08
Petição (TPU 85)
2023-07-07
Petição (TPU 85)
2022-11-16
Documento (TPU 581)
2022-09-27
Petição (TPU 85)
2021-12-02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-11-29
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-11
Remessa (TPU 123)
2019-11-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 33

Atos 1–40 de 1317. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-21T14:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2014-04-28T15:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2014-04-28T15:41:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2014-05-13T09:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2014-05-16T17:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2014-05-16T17:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2014-05-16T17:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2014-05-16T17:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2014-05-16T17:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2014-05-16T17:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2014-05-16T17:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2014-05-16T17:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2014-05-16T17:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2014-05-16T17:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2014-05-16T17:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2014-05-16T17:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2014-05-16T17:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2014-05-20T13:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2014-06-04T16:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2014-06-04T16:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2014-06-11T13:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2014-06-26T10:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2014-07-03T00:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2014-07-14T14:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2014-07-15T17:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2014-07-16T10:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2014-07-16T11:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2014-07-31T16:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2014-08-01T15:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2014-08-04T17:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  31. 2014-08-08T13:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  32. 2014-08-15T17:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  33. 2014-09-17T14:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  34. 2014-10-07T14:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  35. 2014-11-18T12:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  36. 2014-11-19T15:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  37. 2014-12-18T13:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  38. 2014-12-19T20:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  39. 2015-01-19T14:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  40. 2015-01-20T14:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9220",
    "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.