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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Exercício arbitrário ou abuso de poder — TJSP 00028639820048260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData Ajuizamento: 2004-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8058ae9d65b305ff23da2b300c6f1594512de591b0262e88272c590e4a77350

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2006-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2006-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2008-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2008-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2008-12-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2009-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2009-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2009-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2009-06-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2014-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2014-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Exercício arbitrário ou abuso de poder» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-06-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-09 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-10
Definitivo (TPU 246)
2014-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-21
Definitivo (TPU 246)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-06-29
Julgamento (TPU 193)
2009-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício arbitrário ou abuso de poder

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2005-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-10-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  10. 2006-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  15. 2009-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-06-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  19. 2009-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2014-10-10T22:22:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2014-10-21T10:54:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2014-10-21T10:54:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2015-09-10T18:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-01-17T18:54:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.