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TJAP — 00027848120228030013

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fef34fe8bcb70feb07754757fee8d795a79fae3524d9129ef6a5e018c368689

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 271 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-24 a 2025-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-24: Definitivo (TPU 246)
2025-02-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-28: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-21: Arquivamento (TPU 12430)
2025-01-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-20: Conclusão (TPU 51)
2025-01-18: Petição (TPU 85)
2025-01-14: Recebimento (TPU 132)
2025-01-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-10: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denegação | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 271. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-08-24T08:14:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-26T08:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-23T15:02:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-23T15:32:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-05T10:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-20T14:19:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-21T10:37:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-26T08:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-02T22:41:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-02T22:58:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-03T14:36:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-08T19:45:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-11T14:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-11-21T14:10:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-11-29T10:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-05T08:32:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-11T19:38:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
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  }
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2023-01-12T22:35:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16409",
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  }
}

2023-01-22T22:51:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
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  }
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2023-04-07T09:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-14T09:25:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
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2023-04-14T09:29:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-04-14T09:51:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-04-19T10:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-04-25T10:01:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-04-26T19:47:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-05-03T08:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-05-11T10:14:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-05-28T11:41:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-05-28T13:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-05-29T15:19:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-06-01T11:19:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-06-07T14:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-06-13T14:15:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-06-16T09:27:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-06-22T19:01:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-06-22T19:06:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-07-10T21:10:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2023-07-11T13:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-07-19T09:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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