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Execução da Pena — Furto Qualificado — TJMS 00002184720188120047

Classe: Execução da PenaOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6cf2aae16ede1c744f8717ca08a129fe6d80384145f2a329a50b61b57a9c122

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: f6cf2aae16ede1c744f8717ca08a129fe6d80384145f2a329a50b61b57a9c122
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 292 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2019-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  4. 2019-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2019-09-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  6. 2019-09-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  7. 2019-10-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  8. 2019-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  9. 2019-10-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  10. 2019-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  11. 2019-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  12. 2020-03-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  13. 2020-05-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  14. 2020-08-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  15. 2020-08-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  16. 2020-09-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  17. 2020-09-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  18. 2023-09-25 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-15 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-13T01:51:08.350000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180312142259
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f6cf2aae16ede1c744f8717ca08a129fe6d80384145f2a329a50b61b57a9c122

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 292 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-12 a 2023-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-25
Autos Eliminados (TPU 870)
2020-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-29
Documento (TPU 581)
2020-09-29
Documento (TPU 581)
2020-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-19
Documento (TPU 581)
2020-07-10
Definitivo (TPU 246)
2020-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios | Falsidade ideológica | Uso de documento falso

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 292. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-12T14:22:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-03-12T16:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-12T16:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-03-12T16:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-03-12T16:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-03-12T16:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-03-13T15:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-03-13T15:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-03-13T15:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-03-13T15:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  11. 2018-03-13T15:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2018-03-13T15:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-03-13T15:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-03-13T15:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-03-13T15:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-03-13T15:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-03-13T15:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2018-03-13T15:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  19. 2018-03-13T15:13:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  20. 2018-03-13T15:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  21. 2018-03-13T15:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  22. 2018-03-13T15:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  23. 2018-03-13T15:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
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  }
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  24. 2018-03-13T15:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3539",
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  }
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  25. 2018-03-13T15:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  26. 2018-03-13T15:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  27. 2018-03-13T15:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  28. 2018-03-13T15:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  29. 2018-03-13T15:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  30. 2018-03-13T15:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  31. 2018-03-13T15:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  32. 2018-03-13T15:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
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  33. 2018-03-13T15:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-03-13T15:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-03-13T15:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-03-13T15:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-03-13T15:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-03-13T15:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  39. 2018-03-13T15:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  40. 2018-03-13T17:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.