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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes da Lei de licitações — TRF1 00002359320194013505

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única de UruaçuGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e0fc7bfcece6a6320ef679cce666d4192d297a7d71757078d2d002085043a1c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 265 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-23 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  3. 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  4. 2022-09-28 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  5. 2022-09-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  6. 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  7. 2022-10-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  8. 2022-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  9. 2022-10-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  10. 2022-10-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  11. 2024-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  12. 2024-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  13. 2024-10-15 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  14. 2024-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  15. 2024-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  16. 2024-11-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  17. 2024-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  18. 2024-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-03-23 trata do assunto oficial «Crimes da Lei de licitações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/204
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-30 trata do assunto oficial «Crimes da Lei de licitações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/237
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-28 trata do assunto oficial «Crimes da Lei de licitações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/247

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 265 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-12 a 2024-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-22
Definitivo (TPU 246)
2024-11-22
Documento (TPU 581)
2024-11-21
Documento (TPU 581)
2024-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-18
Publicação (TPU 92)
2024-10-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-17
Petição (TPU 85)
2024-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes da Lei de licitações

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 265. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-12T16:49:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2019-05-17T17:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
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  3. 2019-05-22T11:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 79
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  4. 2019-08-19T15:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  5. 2019-09-12T17:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13774",
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  }
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  6. 2019-10-01T18:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
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  7. 2019-10-02T17:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2020-01-29T15:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
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  9. 2020-10-27T14:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
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  10. 2020-10-27T14:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
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  11. 2019-04-15T15:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-04-26T15:11:35.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-04-30T14:20:11.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2019-04-30T14:20:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-05-08T10:36:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
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  16. 2019-05-17T13:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-07-30T15:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
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  18. 2019-07-30T16:00:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-07-30T16:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
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  20. 2019-07-30T16:01:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
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  21. 2019-07-31T14:38:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-08-16T10:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
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  23. 2019-09-12T17:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
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  24. 2019-09-12T18:54:43.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
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  25. 2019-09-13T12:21:06.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
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  26. 2019-09-13T12:21:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-09-16T15:49:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-09-25T09:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-10-01T18:24:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-10-01T18:37:15.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-12-16T19:57:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-12-19T11:54:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-01-14T15:26:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
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  34. 2020-01-14T16:07:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
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  35. 2020-01-16T17:56:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13774",
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  36. 2020-01-27T16:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-01-27T16:49:59.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2020-01-28T10:59:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  39. 2020-01-29T12:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}
  40. 2020-06-15T16:11:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13774",
    "nome": "Vara Única de Uruaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.