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Dúvida — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJMG 00221569320188130363

Classe: DúvidaÓrgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João PinheiroGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3fe4b5a0d4b4b83bafd89898a4bba8389655943a5ba44dd4b2fa31df134d44d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00221569320188130363 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil das Pessoas Naturais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d3fe4b5a0d4b4b83bafd89898a4bba8389655943a5ba44dd4b2fa31df134d44d. SHA-256 do comentário: 4c929d419f57ff636e9411be60a1a919b5877a8d68af6704baf76322d2f15079.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-06-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-06-07 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-06-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-06-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-08-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-08-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2018-08-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2018-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2018-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-29 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T17:19:16.861000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d3fe4b5a0d4b4b83bafd89898a4bba8389655943a5ba44dd4b2fa31df134d44d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-22 a 2018-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-29
Definitivo (TPU 246)
2018-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-15
Recebimento (TPU 132)
2018-08-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-08-14
Documento (TPU 581)
2018-08-14
Mandado (TPU 106)
2018-06-08
Remessa (TPU 123)
2018-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-07
Improcedência (TPU 220)
2018-06-07
Conclusão (TPU 51)
2018-06-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-22T13:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4160",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro"
  }
}
  2. 2018-05-23T14:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4160",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro"
  }
}
  3. 2018-06-06T17:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4160",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro"
  }
}
  4. 2018-06-07T17:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4160",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro"
  }
}
  5. 2018-06-08T09:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4160",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro"
  }
}
  6. 2018-06-08T09:01:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4160",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro"
  }
}
  7. 2018-08-14T11:12:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4160",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro"
  }
}
  8. 2018-08-14T11:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4160",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro"
  }
}
  9. 2018-05-24T15:42:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4160",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro"
  }
}
  10. 2018-05-24T16:59:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4160",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro"
  }
}
  11. 2018-08-14T15:24:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4160",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro"
  }
}
  12. 2018-05-23T18:14:37.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4160",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro"
  }
}
  13. 2018-05-23T18:15:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4160",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro"
  }
}
  14. 2018-05-24T16:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4160",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro"
  }
}
  15. 2018-06-06T17:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4160",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro"
  }
}
  16. 2018-06-07T17:04:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4160",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro"
  }
}
  17. 2018-08-15T12:56:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4160",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro"
  }
}
  18. 2018-10-29T10:19:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4160",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro"
  }
}
  19. 2018-10-29T10:29:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4160",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro"
  }
}
  20. 2018-10-29T10:30:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4160",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.