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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 05395503920008260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5560eefd8cdb4e43d3d9ccde8937e0cfb970a01eadb2a13d1f6eee5c435737a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-04-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-06-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2000-08-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2004-12-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2005-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2005-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2005-08-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2006-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2006-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2008-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2009-04-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2009-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2009-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2009-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2009-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2010-12-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-04-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-04-22 no assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-04-10 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-12-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-08-27
Definitivo (TPU 246)
2009-05-13
Definitivo (TPU 246)
2009-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-04-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2009-04-01
Conclusão (TPU 51)
2009-04-01
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-04-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2000-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2000-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2000-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2000-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2000-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2000-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2000-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2001-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2001-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2001-05-21T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2001-05-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2001-05-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2001-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2001-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2002-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2002-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2004-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2004-12-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2004-12-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2005-08-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2005-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2005-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2005-08-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2005-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2005-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2005-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2005-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2005-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2006-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2006-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2006-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2006-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2006-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2006-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.