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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSP 00024958420078260450

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIAGrau: JEData de ajuizamento: 2007-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a33fdaaf35e58779b1cea2b2a407d3a24484b02c61a1c8a6075f8cdd6765c8f3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024958420078260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a33fdaaf35e58779b1cea2b2a407d3a24484b02c61a1c8a6075f8cdd6765c8f3. SHA-256 do comentário: 09de88ff30b57c3aa8bfe3e3d09b2f937b041ff743bd9b6911eb4d2be7a6a2ac.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2008-03-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2008-05-27 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2008-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2008-06-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2008-10-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2008-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-05-17 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-06-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T21:18:28.788864750Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070806183508
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a33fdaaf35e58779b1cea2b2a407d3a24484b02c61a1c8a6075f8cdd6765c8f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-07 a 2021-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-17
Autos Eliminados (TPU 870)
2021-05-17
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-26
Definitivo (TPU 246)
2014-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-04
Definitivo (TPU 246)
2014-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-11
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-07T11:16:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2008-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2008-06-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2008-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-10-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  14. 2008-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  18. 2014-10-11T04:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2014-10-22T16:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2014-12-04T14:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2014-12-04T14:16:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2015-01-26T17:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-05-17T17:10:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2021-05-17T17:12:25.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.