STJ — 00004123020118050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f271619ecab6fdfbc09fe3a4796a08bd1c7b579c32c2b1963d812f4f762d823c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Direito de Imagem | Dano ao Erário

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-03-27T16:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
   }

2. 2023-04-10T14:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

3. 2023-04-10T15:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2023-04-18T06:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

5. 2023-04-18T12:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
         "valor": 112
       }
     ]
   }

6. 2023-04-20T06:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

7. 2023-05-03T22:40:16.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Agravo em recurso especial",
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       }
     ]
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8. 2023-05-12T17:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

9. 2023-05-23T17:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

10. 2023-05-23T18:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 6
        }
      ]
    }

11. 2023-06-27T21:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }

12. 2023-08-22T14:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

13. 2023-08-22T15:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

14. 2023-08-30T08:01:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
15. 2023-08-30T08:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

16. 2023-09-12T16:04:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

17. 2023-03-03T20:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2023-03-28T05:27:10.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2023-05-05T05:10:46.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2023-05-15T05:17:51.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2023-06-16T18:30:01.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
22. 2023-06-20T05:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2023-06-29T05:29:36.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2023-09-06T15:10:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
25. 2023-09-08T05:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
26. 2023-10-05T05:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
27. 2023-11-03T15:02:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
28. 2023-11-03T15:02:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
29. 2023-03-27T16:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2023-03-27T19:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
31. 2023-04-18T06:37:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
32. 2023-04-18T12:10:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
33. 2023-04-20T05:33:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
34. 2023-05-03T22:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2023-05-04T19:09:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
36. 2023-05-12T17:30:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
37. 2023-05-12T18:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
38. 2023-05-12T18:47:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
39. 2023-06-16T18:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2023-06-19T19:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)