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Reintegração / Manutenção de Posse — Esbulho / Turbação / Ameaça — TJPE 00000290220258172370

Classe: Reintegração / Manutenção de PosseOrgao: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47b17dbbb63397339d6bc037be437c93506fec8c9704b1ae0dda8fd3799bff19

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2025-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2025-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2025-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2025-06-10 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2025-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-08-01 — de Conciliação; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2025-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-08-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2025-09-29 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2025-10-04 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-16T22:22:37.454000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47b17dbbb63397339d6bc037be437c93506fec8c9704b1ae0dda8fd3799bff19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-06 a 2025-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-06
Conclusão (TPU 51)
2025-10-04
Petição (TPU 85)
2025-09-29
Petição (TPU 85)
2025-09-12
Recebimento (TPU 132)
2025-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-12
Documento (TPU 581)
2025-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-10
Remessa (TPU 123)
2025-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-04
Petição (TPU 85)
2025-09-04
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-06T08:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  2. 2025-10-04T08:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  3. 2025-09-29T22:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  4. 2025-09-12T11:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  5. 2025-09-12T08:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  6. 2025-09-10T11:20:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  7. 2025-09-04T20:25:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  8. 2025-09-04T20:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  9. 2025-08-26T08:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  10. 2025-08-26T08:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  11. 2025-08-07T10:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  12. 2025-08-01T13:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  13. 2025-08-01T13:13:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  14. 2025-07-30T22:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  15. 2025-06-10T11:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  16. 2025-06-10T11:32:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  17. 2025-05-05T08:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  18. 2025-05-05T08:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  19. 2025-03-14T08:56:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78048",
    "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  20. 2025-03-14T08:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78048",
    "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  21. 2025-02-21T17:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  22. 2025-02-21T17:43:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  23. 2025-02-21T17:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  24. 2025-01-29T13:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  25. 2025-01-29T13:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  26. 2025-01-19T18:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  27. 2025-01-15T08:20:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6950",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
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  28. 2025-01-08T12:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2025-01-06T22:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2025-01-06T22:05:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  31. 2025-09-11T01:20:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2025-09-05T01:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2025-08-28T07:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2025-08-28T07:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2025-03-13T10:35:37.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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  37. 2025-02-28T11:33:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2025-01-12T22:53:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  39. 2025-09-12T13:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2025-08-26T08:53:15.000Z — Mandado (TPU 985)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.