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Ação Penal Eleitoral — Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — TRE-MG 06000109420236130138

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 138ª Zona Eleitoral - ItanhomiGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d33b29c21d1003a7a3e7ca9883975c61721e2576737575d676bfa3a3b626ce2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000109420236130138 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “138ª Zona Eleitoral - Itanhomi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4d33b29c21d1003a7a3e7ca9883975c61721e2576737575d676bfa3a3b626ce2. SHA-256 do comentário: 0d969bcf7c7d81406c6e929fb31384927b62d7201d6cae2b5a140acba0da26bf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-09-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2024-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2024-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-02-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2025-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2025-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2025-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2025-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2025-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2025-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2025-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-28 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-06 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-07 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T11:23:59.750000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230621142925
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4d33b29c21d1003a7a3e7ca9883975c61721e2576737575d676bfa3a3b626ce2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-21 a 2025-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-18
Definitivo (TPU 246)
2025-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-18
Documento (TPU 581)
2025-03-18
Documento (TPU 581)
2025-03-14
Documento (TPU 581)
2025-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-27
Documento (TPU 581)
2025-02-25
Petição (TPU 85)
2025-02-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-19
Prescrição (TPU 11878)
2025-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais | Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-21T14:29:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  2. 2023-06-22T14:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  3. 2023-06-22T18:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  4. 2023-07-04T13:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  5. 2023-07-19T15:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  6. 2023-08-10T09:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  7. 2024-11-13T13:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  8. 2024-11-16T12:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  9. 2023-06-22T12:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  10. 2023-06-22T13:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  11. 2023-06-22T14:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  12. 2023-06-23T16:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  13. 2023-06-29T18:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  14. 2023-07-06T15:08:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  15. 2023-07-06T16:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  16. 2023-07-06T16:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  17. 2023-07-06T16:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  18. 2023-07-06T16:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  19. 2023-07-07T04:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  20. 2023-07-07T04:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  21. 2023-07-07T12:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  22. 2023-07-11T17:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  23. 2023-07-19T12:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  24. 2023-07-20T17:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  25. 2023-08-01T03:39:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  26. 2023-08-09T14:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  27. 2023-08-22T14:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  28. 2023-08-22T16:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  29. 2023-08-22T16:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  30. 2023-09-05T16:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  31. 2023-09-22T15:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  32. 2023-09-22T15:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  33. 2023-09-25T13:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  34. 2023-09-28T10:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  35. 2024-11-13T13:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  36. 2024-11-14T13:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  37. 2024-11-16T11:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  38. 2025-02-19T13:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  39. 2025-02-25T15:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}
  40. 2025-02-27T15:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15806",
    "nome": "138ª Zona Eleitoral - Itanhomi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.