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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Condicional do processo — TJSE 00028430420168250034

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56ef042183fb48f3079e2929fc5bc0dcc3e107be656d3441790040501fd0143c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028430420168250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Condicional do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 56ef042183fb48f3079e2929fc5bc0dcc3e107be656d3441790040501fd0143c. SHA-256 do comentário: 07d2cd37ea4597e854ba90bf19f201b74126feb87f2349cee10bb7c5e0519688.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2016-07-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2017-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2017-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2017-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2017-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2018-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-09-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-10-09 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2018-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-11 trata do assunto oficial «Condicional do processo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:42:39.583000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160513120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 56ef042183fb48f3079e2929fc5bc0dcc3e107be656d3441790040501fd0143c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-13 a 2018-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-11
Definitivo (TPU 246)
2018-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-09
Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
2018-10-09
Conclusão (TPU 51)
2018-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-11
Documento (TPU 581)
2018-07-31
Documento (TPU 581)
2018-05-11
Documento (TPU 581)
2018-03-08
Documento (TPU 581)
2018-01-08
Documento (TPU 581)
2017-11-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-20T09:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2018-10-11T12:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-10-09T09:41:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-01-23T13:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-27T09:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-26T11:46:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-20T08:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-20T08:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-07-18T09:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-16T08:31:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-05-13T13:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-10-11T12:01:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2018-10-11T12:01:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2018-10-09T10:55:57.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8433",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Itabaiana"
  }
}
  15. 2018-10-09T09:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-09-11T12:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-07-31T09:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-05-11T10:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-03-08T10:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-01-08T10:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-11-13T09:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-09-08T09:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-07-11T09:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-05-08T08:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-03-31T10:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-02-01T08:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-10-27T08:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-09-30T09:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-08-29T09:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-07-27T11:30:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-07-27T10:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-07-27T09:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-07-19T15:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-05-13T10:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.