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Petição Criminal — Prisão Preventiva — TJGO 00187675420208090036

Classe: Petição CriminalOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8690a8eb7d1c57aeb6139dd43c8ba9d20fcd67033cee0b727d30de98bb5cb017

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada

Tema documentado no texto da fonte

A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

Trecho de Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: preventiva, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
  • Registro documental: 8690a8eb7d1c57aeb6139dd43c8ba9d20fcd67033cee0b727d30de98bb5cb017
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-26 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2022-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2022-08-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2022-08-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2022-09-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-09-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2022-09-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-09-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-09-01 para o assunto oficial «Prisão Preventiva»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-20 a 2022-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-13
Definitivo (TPU 246)
2022-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-08
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-01
Arquivamento (TPU 12430)
2022-08-30
Conclusão (TPU 51)
2022-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-29
Petição (TPU 85)
2022-08-17
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão Preventiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "sorteio",
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    }
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  2. 2020-08-26T09:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
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  3. 2020-11-10T12:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-11-10T12:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-11-18T14:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
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  6. 2020-12-16T17:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
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  7. 2021-08-26T17:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-08-26T17:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-08-31T18:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-08-31T18:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-09-11T10:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2021-09-13T12:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-09-13T12:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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    "nome": "Vara Criminal"
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  14. 2022-05-25T16:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-05-25T16:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  16. 2022-08-15T14:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14599",
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  17. 2022-08-15T15:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  18. 2022-08-15T15:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  19. 2022-08-29T16:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Vara Criminal"
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  20. 2022-08-30T16:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  21. 2022-08-30T16:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  22. 2020-08-26T09:40:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-08-31T17:31:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2021-08-31T17:31:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  25. 2021-08-31T18:16:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  26. 2021-09-09T12:51:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  27. 2021-09-09T12:51:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  28. 2021-09-14T13:43:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  29. 2022-08-15T22:56:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  30. 2022-08-15T22:56:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  31. 2022-08-17T14:19:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  32. 2022-09-01T17:48:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  33. 2022-09-01T17:48:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  34. 2022-09-08T17:17:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  35. 2022-09-13T17:52:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  36. 2022-09-13T17:57:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14599",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.